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Reactor 4

esquerda snowflake, lobo marxista easylado@sapo.pt

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IVG

22.11.06 | Bruno C.
"(...) Sobre o assunto [despenalização da IVG], Gomes Canotilho defendeu que não teria sido necessário realizar um referendo para alterar a lei penal, argumentando que "o que está em causa é a exclusão da ilicitude" da IVG.
"Se o que está em causa é uma alteração do código penal, esta questão deveria seguir o mesmo processo legislativo que seguem todas as outras alterações ao código penal, pela via parlamentar", sustentou." in Público

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