A tarefa primeira e mais árduas de todos os Estados, especialmente os Estados ditos socialistas é o garante de emprego às populações. Isto porque pela importância do emprego do emprego nas nossas vidas e pela sua escassez, esta é uma preocupação sempre presente de qualquer governante. Muito se fala de leis/medidas/politicas de promoção do emprego. Ora este é um assunto bastante complexo e ao qual o contributo de vários teóricos e cientistas de varias áreas ainda não conseguiu encontrar solução. Assim sendo e não sendo eu um messias, vou deixar nada mais que a minha opinião.

Na minha opinião, não são as medidas de mais ou menor facilidade de despedimento que vão promover o emprego. Se uma empresa necessitar de uma tarefa executada (quer por encomenda, quer por iniciativa inovadora dos proprietários), ela vai contratar alguém para a executar.

A esquerda pede maior rigidez nas causas de despedimento, a direita mais facilidade de despedimento, mas eu acho que a questão passa menos pela questão das causas de despedimento e mais nas questões de indemnização em caso de despedimento.

O que se verifica é que muitos trabalhadores não ficam além dos 3 anos por causa dos compromissos da efectividade. A obrigatoriedade de pagamento de indemnização em caso de despedimento a empregados efectivos, inibe as empresas na continuidade desse trabalhador. Claro que no outro lado do espectro está a questão dos recibos verdes. Os recibos verdes são uma óptima medida para aqueles que são de facto trabalhadores por conta própria, isto é, trabalhadores que trabalham para quem querem, que são pagos “à peça”, que cobram o preço que acham justo pelo seu trabalho e que não querem comprometimento com uma só empresa. No entanto o que se verifica é que os verdadeiros recibos verdes são uma excepção. A norma é os falsos recibos verdes: trabalhadores que (cumulativamente ou não), trabalham para uma só empresa, com horário de trabalho e pagos pelo tempo de trabalho quase sempre ao fim do mês, e que por força da extrema necessidade aceitam receber o que lhes oferecem, sem possibilidade de negociação (ter emprego já é uma sorte e se não aceitar há mais quem aceite). A questão é que se a empresa puder imputar a maioria dos custos de um trabalhador a ele mesmo (através do pagamento das despesas sociais, seguro etc) ela vai faze-lo. Ainda me admira como é que ainda existem empresas com empregados contratados. Os recibos verdes como nós os conhecemos são o cancro do emprego.

Muito bem, falei sobre a questão do despedimento, mas afinal o que é que vai dinamizar a criação de emprego? Pois como já disse, não é a legislação que vai criar mais ou menos empregos, na minha opinião ela pode dinamizar a empregabilidade e criar melhores condições aos tão precarizados trabalhadores portugueses (e não só). Para mim a criação de emprego passa acima de tudo pela conjuntura económica. Claro que esta é algo que pouco ou nada podemos controlar. O outro factor que considero facilitador da criação de emprego são as tão polémicas políticas estatais. Claro que o sector privado é tão ou mais importante na promoção que o Estado, no entanto este vai muito à corrente da conjuntura económica e como esta não vai de boa saúde há muito tempo (e na minha opinião nunca irá bem, mas isso será tema para outra oportunidade), alguém tem que intervir e esse alguém é o Estado. Os empresários preocupam-se com a sua acumulação de riqueza. O único interessado no bem da Nação é quer queiramos ou não, o Estado.

Gostaria de esclarecer que (apesar de aparentemente trair as minhas convicções) sou a favor de uma flexibilização (redução) da indemnização de despedimento com a convicção que iria evitar o despedimento de muitos empregadores que a determinada altura passariam à efectividade. Aceito também uma ligeira flexibilização nos motivos de despedimento, com a única, mas inegociável abolição dos recibos verdes. O fim dos recibos verdes daria estabilidade profissional a muitos milhares de trabalhadores que sofrem o flagelo deste tipo de precarização. Quando defendo o fim dos recibos verdes, defendo a sua fiscalização. E não acredito que tal que não seja possível. Se eu (uma cidadã comum) me engano na declaração de IRS e passado um ou dois anos me vem o fisco à perna, essa mesma fiscalização não vê que passo consecutivamente recibos à mesma empresa? Escandalosamente existem pessoas a trabalhar a recibos verdes para a mesma empresa há décadas! Só não vê quem não quer.

Em suma, acho preferível ter alguma flexibilização laboral do que precarização dos trabalhadores e por vezes a total flexibilização do emprego (que é o drama dos recibos verdes e do emprego subterrâneo).